Direito MédicoFIM DE DISCUSSÃO SUPREMO CONSIDERA INVÁLIDA COBRANÇA DE ITCMD SOBRE PLANOS VGBL E PGBL
(imagem IA) Os planos VGBL e PGBL garantem ao titular o pagamento de renda complementar à aposentadoria, mas, no caso de morte, passam a cumprir uma “finalidade acessória” e funcionar como um seguro de vida, com repasses aos beneficiários. Ministros votaram por unanimidade na invalidade da cobrança do imposto Com base nesse entendimento, o Plenário...