HomeCategoryArquivo de Direito Médico - Página 3 de 12 - Charnaux Advogados

(imagem  Freepik) A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) condenou um condomínio residencial localizado na cidade de Águas Claras (DF), em razão do tratamento desrespeitoso praticado contra um trabalhador. O entendimento foi de que o condomínio tem responsabilidade pelos danos morais sofridos por um ex-porteiro do edifício, após ele ter sido ameaçado...

(imagem  Freepik) Mesmo que um procedimento não esteja previsto no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), ele não deve ser negado pelo plano de saúde se for indicado pelo médico. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou que uma operadora de saúde pague indenização por danos morais a...

(imagem  Freepik) A utilização de óleo de cannabis em tratamento médico não configura conduta ilícita e deve ser viabilizada sem que o paciente corra o risco de constrangimento ou persecução penal. Segundo relatório médico, o tratamento com óleo da maconha teve bons resultados Com esse entendimento, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Luciana Pinheiro...