img. Freepik O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que o sigilo médico pode ser relativizado quando há justa causa para sua quebra. No RMS 11.453/SP, de relatoria do Ministro José Arnaldo da Fonseca, a Quinta Turma decidiu que hospitais e médicos não podem negar o fornecimento de prontuários quando houver requisição judicial para apuração...
img. Freepik A relação entre pacientes e estabelecimentos de saúde é, por essência, marcada pela expectativa de segurança e confiança. Quando alguém se submete a um procedimento médico, espera que os serviços prestados sejam adequados, eficientes e, sobretudo, isentos de falhas que possam comprometer sua saúde. Contudo, em determinadas circunstâncias, podem ocorrer eventos indesejáveis...
img. Freepik Companhias aéreas devem responder pelos transtornos resultantes da má prestação de serviço, independentemente de culpa. Com esse entendimento, a juíza relatora Mary Angélica Santos Coelho, da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia, negou provimento à apelação de uma empresa aérea contra uma passageira. Para juíza, companhia aérea deve arcar com transtornos...
