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TRANSFUSÃO SANGUÍNEA – TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: CFM OPÕE EMBARGOS CONTRA TESE QUE PERMITE RECUSA DE TRANSFUSÃO

(imagem IA) Autarquia requer que a decisão seja complementada para sanar suposta omissão no julgado em relação a situações emergenciais O Conselho Federal de Medicina (CFM) opôs, nesta terça-feira (3/12), embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tese fixada no Tema 952 (RE 979742), que trata do direito à realização de cirurgias sem...

NEGLIGÊNCIA HOSPITALAR

(imagem IA) Filho de mulher que morreu por negligência de hospital deve ser indenizado A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, proferida pelo juiz Rafael Tocantins Maltez, que condenou o município e um hospital a indenizar o filho de...

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